Processo 184321/21
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2021 18:21
Autuado em 29/03/2021 18:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 529/2023 da Segunda Câmara, de 30/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   529/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/03/2023 Acórdão   529/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Gestor atual CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Gestor das Contas MARISTELA PELISSARO
Procuradores: VALDEMILSON APARECIDO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:10/11/21)
Interessado FLORIANO FERREIRA PEDROSO
Procuradores: ANDREIA PEDROSO DO VALE (credenciado, inclusão:17/11/21)

Juntadas
DataDescrição
11/01/2022 10:06 AR do Ofício OCN - 3749/2021 - DP
17/11/2021 16:47 do Protocolo 671060/21
10/11/2021 13:21 do Protocolo 680973/21
05/11/2021 16:42 do Protocolo 672458/21
28/10/2021 08:22 Devolução de AR do Ofício - OCN - 2588/21 - DP
28/10/2021 08:22 AR do Ofício OCN - 2587/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/05/2023 Instrução de Cobrança   385/ 2023   
CMEX  08/05/2023 Instrução de Cobrança   386/ 2023   
DP  14/12/2021 Ofício de Contraditório   3749/ 2021   
DP  10/11/2021 Certidão Diversa   702/ 2021   
DP  27/09/2021 Ofício de Contraditório   2587/ 2021   
DP  27/09/2021 Ofício de Contraditório   2588/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2023 2951 Acórdão nº 529/2023
16/03/2023 2941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
24/09/2021 2629 Despacho Processual Diverso nº 1241/2021
14/09/2021 2621 Despacho Processual Diverso nº 827/2021
31/03/2021 2510 Termo de Distribuição de Processo nº 1290/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2023 18:35 CMEX  
02/05/2023 18:35 CMEX  
14/04/2023 09:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 258/2023 -
13/04/2023 22:21 SMPJTC  
31/03/2023 09:58 7PC Ciência de Decisão nº 89/2023 -
30/03/2023 15:40 SMPjTC  
23/03/2023 13:35 S2C Acórdão nº 529/2023 -
05/10/2022 12:07 GCILB  
05/10/2022 12:04 SMPJTC  
03/10/2022 11:07 7PC Parecer nº 941/2022 - Pela irregularidade com aplicação de multa , cf. CGM. Possível desvio de recursos. Necessidade de instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
30/09/2022 17:00 SMPjTC  
24/02/2022 23:48 CGM Instrução nº 4539/2022 -
22/09/2021 16:13 DP Certidão Diversa nº 702/2021 -
22/09/2021 16:13 DP Informação nº 6189/2021 -
22/09/2021 16:13 DP Informação nº 7100/2021 -
22/09/2021 16:13 DP Informação nº 7136/2021 -
22/09/2021 16:13 DP Informação nº 7152/2021 -
22/09/2021 16:13 DP Informação nº 7393/2021 -
22/09/2021 16:13 DP Informação nº 8084/2021 -
22/09/2021 16:13 DP Ofício de Contraditório nº 2587/2021 -
22/09/2021 16:13 DP Ofício de Contraditório nº 2588/2021 -
22/09/2021 16:13 DP Ofício de Contraditório nº 3749/2021 -
10/09/2021 19:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1241/2021 -
09/09/2021 19:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 827/2021 -
09/09/2021 18:00 DP  
30/03/2021 08:12 CGM Instrução nº 2945/2021 -
29/03/2021 18:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1290/2021 -

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